Lula Sanciona Que Cria o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana

De autoria do deputado federal Ângelo Vanhoni, a lei que cria o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana foi sancionada no dia 19/01/2010 pelo Presidente Lula. Atendendo a reivindicação da comunidade ucraniana, que em sua grande maioria, vive no Paraná, o projeto de lei institui o dia 24 de agosto como “Dia Nacional da Comunidade Ucraniana”. Foi nesta data que o parlamento ucraniano declarou a Independência da Ucrânia.

 A proposta elaborada pela Representação Central Ucraniana Brasileira foi apresentada pelo Deputado Angelo Vanhoni em 2008. “É pela noção integral de patrimônio cultural, que propus  24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana como data simbólica para reconhecer a expressão cultural destas comunidades que perpassa pelas tradições, códigos e significados do povo ucraniano.” explica Vanhoni. O Brasil abriga hoje a maior comunidade ucraniana da América Latina, contando com aproximadamente 500 mil pessoas, entre ucranianos e descendentes, 75% deles vivendo em sua imensa maioria no estado do Paraná. 

 O projeto de lei  se respalda no § 2.º do Art. 215 da Constituição Federal, que dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os segmentos étnicos nacionais. Afirma a Constituição Federal que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” O projeto de lei também baseia-se pela Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Imaterial em 2003, da UNESCO, na qual se reconhece “a profunda interdependência entre patrimônio cultural imaterial e o patrimônio material cultural e natural.”

Fonte: Representação Central Ucraniano Brasileira – www.rcub.com.br

LEI Nº 12.209, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.

Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2o do art. 215 da Constituição Federal. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  É instituído o dia 24 de agosto como Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, passando a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA